2025 » Lei n.º 4.596, de 02 de janeiro

03/01/2025 às 15:50
03/01/2025 às 15:50

doação órgão transplante

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.569, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS, O SISTEMA DE CAPTAÇÃO E TRANSPORTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Publicada no D.O de 03/01/25