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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.329.420,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS) AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI N.º 2076 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 12/03/2003.