2008 » Lei Complementar nº 643, de 16 de dezembro

04/02/2009 às 11:06
03/02/2009 às 16:29

uso e ocupação do solo

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISCIPLINA O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA INSULAR DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no Diário Oficial de Santos, em 17/12/2008