2017 » Decreto n.º 7.681, de 17 de fevereiro

20/02/2017 às 17:34
20/02/2017 às 17:33

Pantanal Interesse Social ZEIS

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.487, DE 05 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL CRIADA PELO DECRETO Nº 5.028, DE 06 DE MARÇO DE 2008, PASSANDO A INDENTIFICAR-SE COMO ZEIS 1 – 5 – PANTANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 20/02/2017