2017 » Lei n.º 3.382, de 19 de setembro

20/09/2017 às 08:36
20/09/2017 às 08:32

convênio AFIP SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS Matheus Ferreira Pinto distrofia muscular de Duchene CID G71.0 síndrome da hipoventilação alveolar transtorno ventilatório restritivo grave

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA (AFIP) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) AO PACIENTE MATHEUS FERREIRA PINTO, PORTADOR DE DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (CID G71.0), SÍNDROME DA HIPOVENTILAÇÃO ALVEOLAR E TRANSTORNO VENTILATÓRIO RESTRITIVO GRAVE.

Publicada no D.O. de 20/09/17.