15/08/2017 às 09:35
15/08/2017 às 09:32
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7.302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 11/08/17.