23/09/2010 às 16:52
23/09/2010 às 16:51
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR No 673, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA A CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO PARA OS SEPULTAMENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 18/09/2010