13/06/2012 às 16:54 13/06/2012 às 16:43
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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 4.743, DE 24 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE PASSEIOS NÁUTICOS EM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 10/03/2012