20/05/2011 às 15:52
25/04/2011 às 11:38
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 5.729, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL E TRANSITÓRIA DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 22/02/2011