23/02/2010 às 16:59
23/02/2010 às 16:56
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.432, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE PRESTAM ATENDIMENTO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO 24/12/2009