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Decreto n.º 5.341, de 28 de maio 1370
Decreto n.º 9.181, de 18 de janeiro 1370
Decreto n.º 5.698, de 08 de outubro 1370
Decreto n.º 5.466, de 15 de dezembro 1370
Decreto nº 5.144, de 15 de agosto 1370
Decreto nº 3.989, de 24 de outubro 1370
Decreto nº 3.720, de 02 de maio 1370
Lei nº 1.977, de 13 de novembro 1369
Decreto n.º 8.628, de 25 de setembro 1369
Lei n.º 3.298, de 29 de setembro 1369
Lei nº 1.992, de 13 de dezembro 1369
Decreto n.º 6.660, de 27 de dezembro 1369
Lei nº 1.973, de 01 de novembro 1369
Decreto n.º 5.400, de 21 de setembro 1369
Lei Complementar n.º 993, de 05 de abril 1369
Decreto n.º 5.549, de 23 de março 1369
Lei nº 2.281, de 30 de novembro 1369
Decreto n.º 5.514, de 05 de fevereiro 1369
Decreto nº 3.814, de 23 de outubro 1369
Decreto n.º 6.196, de 09 de agosto 1368
Decreto nº 4.483, de 07 de novembro 1368
Lei nº 2.060, de 29 de outubro 1368
Decreto nº 3.815, de 24 de outubro 1368
Decreto n.º 5.534, de 11 de março 1368
Decreto n.º 6.688, de 28 de janeiro 1368

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