Documentos

Filtrar por

Decreto nº 3.938, de 27 de junho 1341
Decreto n.º 6.121 de 08 de maio 1340
Decreto nº 5.047, de 31 de março 1340
Decreto nº 5.039, de 14 de março 1340
Decreto n.º 8.317, de 04 de janeiro 1340
Decreto nº 4.242, de 18 de maio 1340
Lei nº 2.392, de 24 de maio 1340
Decreto n.º 5.897, de 15 de julho 1339
Decreto n.º 6.127 de 15 de maio 1339
Decreto nº 4.461, de 19 de setembro 1339
Lei nº 2.276, de 04 de novembro 1339
Decreto n.º 6.128 de 17 de maio 1339
Lei nº 2.044, de 27 de agosto 1339
Lei nº 2.078, de 26 de dezembro 1339
Decreto n.º 7.269, de 27 de outubro 1339
Decreto nº 3.941, de 04 de julho 1339
Decreto n.º 7.753, de 16 de maio 1339
Decreto n.º 5.622, de 28 de junho 1339
Decreto n.º 6.062, de 01 de fevereiro 1339
Lei Complementar n.º 989, de 27 de dezembro 1338
Decreto n.º 7.066, de 18 de março 1338
Decreto nº 5.206, de 12 de novembro 1338
Lei nº 2.593, de 15 de dezembro 1338
Lei nº 2.253, de 28 de julho 1338
Decreto nº 4.431, de 21 de julho 1338

‹
1
2
...
129
130
131
132
133
134
135
...
441
442
›