2016 » Lei n.º 3.298, de 29 de setembro

04/11/2016 às 11:18
04/11/2016 às 11:13

Programa doença celíaca

AUTORIZA A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTOS O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO em 30/09/2016