2012 » Decreto n.º 6.196, de 09 de agosto

13/08/2012 às 11:03
13/08/2012 às 11:02

COMZEIS Comissão

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 3.260, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – COMZEIS, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 53, DE 15 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO em 10/08/2012