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Lei nº 2.229, de 21 de maio 1198
Lei nº 2.598, de 15 de dezembro 1198
Decreto n.º 5.668, de 03 de setembro 1198
Decreto n.º 7.315, de 23 de dezembro 1198
Lei nº 2.070, de 03 de dezembro 1198
Decreto nº 3.827, de 27 de novembro 1198
Decreto n.º 8.323, de 09 de janeiro 1198
Decreto n.º 6.131 de 23 de maio 1198
Decreto n.º 6.215, de 14 de setembro 1198
Decreto n.º 9.181, de 18 de janeiro 1198
Decreto n.º 8.336, de 22 de janeiro 1197
Decreto n.º 5.564, de 22 de abril 1197
Decreto n.º 5.397, de 14 de setembro 1197
Decreto n.º 6.015, de 09 de dezembro 1197
Decreto nº 5.251, de 22 de dezembro 1197
Decreto nº 5.125, de 01 de julho 1197
Decreto n.º 5.792, de 14 de fevereiro 1197
Decreto nº 5.212, de 21 de novembro 1197
Decreto n.º 5.701, de 13 de outubro 1197
Decreto n.º 5.625, de 30 de junho 1196
Decreto n.º 5.432, de 09 de novembro 1196
Decreto n.º 6.792, de 16 de maio 1196
Lei nº 2.561, de 23 de julho 1196
Decreto nº 4.465, de 22 de setembro 1196
Decreto nº 5.213, de 24 de novembro 1196

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