Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 5.139, de 08 de agosto 1243
  • Decreto n.º 6.455, de 11 de julho 1243
  • Lei nº 1.999, de 26 de dezembro 1242
  • Lei nº 2.503, de 17 de dezembro 1242
  • Lei Complementar n.º 1.054, de 27 de setembro 1242
  • Decreto nº 3.827, de 27 de novembro 1242
  • Lei n.º 2.649, de 24 de novembro 1242
  • Lei nº 2.070, de 03 de dezembro 1242
  • Decreto n.º 5.477, de 23 de dezembro 1242
  • Decreto n.º 6.513, de 26 de agosto 1242
  • Decreto n.º 5.591, de 12 de maio 1242
  • Decreto n.º 5.406, de 29 de setembro 1242
  • Lei nº 2.472, de 23 de julho 1242
  • Decreto n.º 5.749, de 17 de dezembro 1241
  • Lei Complementar n.º 704, de 07 de dezembro 1241
  • Decreto nº 5.213, de 24 de novembro 1241
  • Decreto nº 3.801, de 27 de setembro 1241
  • Decreto n.º 6.215, de 14 de setembro 1241
  • Decreto nº 5.047, de 31 de março 1241
  • Decreto n.º 5.334, de 08 de maio 1241
  • Decreto nº 5.035, de 11 de março 1241
  • Lei nº 2.222, de 16 de maio 1241
  • Decreto n.º 5.474, de 21 de dezembro 1241
  • Decreto n.º 8.943, de 22 de abril 1241
  • Decreto n.º 8.323, de 09 de janeiro 1241
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