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Decreto n.º 5.714, de 09 de novembro 1196
Decreto n.º 5.408, de 29 de setembro 1196
Lei nº 2.066, de 26 de novembro 1196
Decreto n.º 6.792, de 16 de maio 1196
Decreto nº 4.390, de 20 de abril 1195
Decreto nº 3.752, de 28 de junho 1195
Decreto n.º 7.066, de 18 de março 1195
Decreto n.º 8.943, de 22 de abril 1195
Decreto n.º 5.405, de 29 de setembro 1195
Decreto n.º 5.593, de 13 de maio 1195
Decreto n.º 5.614, de 16 de junho 1195
Decreto n.º 9.173, de 06 de janeiro 1195
Decreto nº 4.461, de 19 de setembro 1195
Decreto n.º 6.296, de 28 de dezembro 1195
Lei n.º 2.664, de 22 de dezembro 1195
Decreto n.º 5.288, de 02 de março 1195
Decreto nº 5.038, de 13 de março 1194
Decreto nº 3.723, de 03 de maio 1194
Decreto nº 5.201, de 05 de novembro 1194
Decreto n.º 6.062, de 01 de fevereiro 1194
Decreto n.º 6.348, de 01 de março 1194
Decreto n.º 6.128 de 17 de maio 1194
Lei n.º 3.437, de 19 de julho 1194
Lei n.º 2.670, de 23 de dezembro 1194
Decreto n.º 5.401, de 21 de setembro 1194

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