2011 » Lei Complementar n.º 730, de 11 de julho

29/08/2011 às 17:39
29/08/2011 às 17:38

insular

DISCIPLINA O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA INSULAR DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 12/07/2011