Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.293, de 03 de setembro 1107
  • Lei Complementar n.º 738, de 18 de novembro 1107
  • Lei Complementar n.º 698, de 04 de novembro 1107
  • Lei Complementar n.º 901, de 30 de setembro 1107
  • Decreto nº 4.340, de 03 de dezembro 1106
  • Decreto n.º 6.676, de 16 de janeiro 1106
  • Lei Complementar n.º 1.117, de 23 de abril 1106
  • Decreto nº 4.595, de 26 de abril 1106
  • Lei Complementar n.º 884, de 29 de maio 1106
  • Lei n.º 2.844, de 20 de julho 1106
  • Lei Complementar n.º 981, de 25 de setembro 1105
  • Lei Complementar nº 891, de 15 de julho 1105
  • Lei nº 1.955, de 23 de julho 1105
  • Decreto nº 4.570, de 24 de fevereiro 1105
  • Decreto n.º 6.679, de 21 de janeiro 1105
  • Decreto nº 4.780, de 21 de março 1105
  • Lei nº 2.361, de 28 de dezembro 1104
  • Lei n.º 2.830, de 18 de maio 1104
  • Lei nº 2.484, de 15 de outubro 1104
  • Decreto nº 4.683, de 26 de outubro 1104
  • Decreto nº 4.851, de 06 de julho 1104
  • Decreto nº 4.753, de 08 de fevereiro 1104
  • Decreto nº 4.954, de 27 de novembro 1103
  • Decreto nº 3.973, de 23 de setembro 1103
  • Lei Complementar n.º 1.193, de 16 de fevereiro 1103
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