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Decreto nº 4.336, de 01 de dezembro 1110
Decreto nº 4.789, de 12 de abril 1110
Decreto nº 4.244, de 21 de maio 1110
Decreto n.º 7.402, de 23 de março 1110
Decreto nº 4.941, de 12 de novembro 1110
Decreto nº 5.027, de 06 de março 1110
Decreto n.º 5.886, de 04 de julho 1110
Lei n.º 3.098, de 05 de janeiro 1110
Lei Complementar n.º 1.009, de 24 de julho 1109
Decreto nº 5.259, de 30 de dezembro 1109
Lei nº 2.359, de 28 de dezembro 1109
Decreto n.º 9.173, de 06 de janeiro 1109
Decreto nº 4.270, de 15 de julho 1109
Lei Complementar n.º 1.169, de 02 de maio 1108
Decreto n.º 9.567, de 13 de janeiro 1108
Decreto nº 4.218, de 05 de março 1108
Decreto nº 4.894, de 27 de agosto 1108
Decreto nº 4.756, de 09 de fevereiro 1108
Decreto n.º 6.330, de 05 de fevereiro 1108
Decreto nº 4.786, de 03 de abril 1107
Decreto nº 4.293, de 03 de setembro 1107
Decreto n.º 7.644, de 04 de janeiro 1107
Lei Complementar n.º 901, de 30 de setembro 1107
Lei Complementar n.º 698, de 04 de novembro 1107
Decreto nº 4.722, de 21 de dezembro 1106

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