Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar n.º 970, de 06 de junho 1198
  • Decreto n.º 10.222, de 20 de outubro 1198
  • Decreto nº 4.956, de 29 de novembro 1198
  • Decreto nº 4.343, de 09 de dezembro 1198
  • Decreto nº 5.110, de 19 de junho 1197
  • Decreto nº 4.785, de 30 de março 1197
  • Lei nº 2.569, de 29 de setembro 1196
  • Decreto n.º 6.058, de 31 de janeiro 1196
  • Lei Complementar nº 887, de 13 de julho 1196
  • Decreto nº 4.720, de 21 de dezembro 1195
  • Lei n.º 2.836, de 30 de maio 1195
  • Lei nº 2.899, de 28 de fevereiro 1195
  • Decreto n.º 5.888, de 07 de julho 1194
  • Lei nº 2.209, de 13 de abril 1194
  • Lei Complementar n.º 1.161, de 08 de abril 1194
  • Lei n.º 2.892, de 09 de janeiro 1194
  • Decreto nº 3.981, de 08 de outubro 1194
  • Lei Complementar n.º 923, de 03 de março 1194
  • Decreto nº 3.848, de 18 de dezembro 1194
  • Lei n.º 2.758, de 26 de maio 1193
  • Decreto n.º 6.674, de 16 de janeiro 1193
  • Decreto nº 4.902, de 05 de setembro 1193
  • Decreto n.º 5.436, de 12 de novembro 1192
  • Decreto nº 4.560, de 03 de fevereiro 1192
  • Lei n.º 2.835, de 30 de maio 1192
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