2006 » Decreto nº 4.646, de 09 de agosto

20/11/2006 às 16:33
15/09/2006 às 10:37

governo grupo ocupações habitações subnormais

Cria, junto à Secretaria Municipal de Governo, o Grupo Técnico de Trabalho e o Grupo Executivo de Controle de Ocupações Irregulares e Habitações Subnormais, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 10/08/2006.