Legis

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2012-CGP DE 05 DE JUNHO DE 2012 577

Decreto n.º 9.815, de 27 de setembro 577

Lei n.º 4.164, de 28 de dezembro 577

Lei n.º 4.259, de 24 de agosto 577

Decreto n.º 9.855, de 03 de novembro 577

Decreto n.° 10.410, de 26 de abril 577

Lei n.º 4.282, de 28 de agosto 577

Lei Complementar n.º 1.272, de 26 de junho 576

Decreto n.º 9.551, de 28 de dezembro 576

Lei n.º 4.239, de 17 de agosto 576

Decreto n.º 10.874, de 23 de julho 576

Lei n.º 4.415, de 07 de dezembro 576

Lei n.° 4.486, de 21 de maio 575

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2013-GPM DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 575

Lei n.º 4.520, de 17 de julho 574

Lei n.º 4.232, de 19 de julho 574

Decreto nº 10.129, de 02 de agosto 573

Lei n.º 3.959, de 03 de dezembro 573

Decreto n.º 9.869, de 22 de novembro 573

Lei n.º 4.541, de 20 de setembro 573

Lei n.º 4.494, de 29 de maio 573

Decreto n.º 9.850, de 01 de novembro 572

Decreto n.º 9.823, de 28 de setembro 572

Lei n.º 4.238, de 01 de agosto 572

Decreto n.º 10.657, de 01 de janeiro 571

Documentos