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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 59.289.511,40 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELA LEI N.º 4.120, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 04/11/22