2023 » Lei n.º 4.415, de 07 de dezembro

03/01/2024 às 10:46
03/01/2024 às 10:46

termo de fomento ASSA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIOAMBIENTAL – ASSA, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicada no D.O de 08/12/23