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ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2010-GPM DE 05 DE OUTUBRO DE 2010
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Lei n.º 3.726, de 02 de outubro
665
Lei n.º 3.919, de 25 de outubro
665
Decreto nº 10.101, de 22 de junho
665
Decreto n.º 8.764, de 22 de novembro
665
Decreto n.º 8.652, de 16 de outubro
665
Decreto n.º 9.563, de 29 de dezembro
665
Lei n.º 4.090, de 23 de agosto
665
Lei n.º 4.102, de 30 de agosto
665
Decreto n.º 9.100, de 05 de outubro
665
Decreto nº 10.049, de 03 de maio
665
Lei n.º 4.208, de 31 de maio
665
Lei n.º 4.111, de 20 de setembro
665
Decreto n.º 9.495, de 04 de novembro
665
Lei n.º 3.610, de 10 de outubro
665
Lei n.º 4.099, de 29 de agosto
665
Lei n.º 4.553, de 07 de outubro
665
Decreto nº 10.091, de 14 de junho
665
Decreto n.º 8.389, de 13 de março
664
Lei n.º 4.518, de 15 de julho
664
Decreto n.º 9.099, de 05 de outubro
664
Decreto n.º 8.733, de 05 de novembro
664
Decreto nº 10.062, de 16 de maio
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Decreto n.º 8.484, de 13 de junho
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Lei n.º 3.885, de 1º de setembro
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