2023 » Decreto nº 10.101, de 22 de junho

03/07/2023 às 14:19
03/07/2023 às 14:19

ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

REAJUSTA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL “PER CAPTA”, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 2.632, DE 13 DE JULHO DE 2009.

Publicado no D.O dia 23/06/2023