Legis

ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-GPM DE 29 DE JUNHO DE 2023 547

Decreto n.º 9.750, de 18 de julho 547

Decreto n.º 8.524, de 01 de agosto 547

Lei n.º 3.565, de 23 de julho 547

Lei n.º 4.497, de 29 de maio 547

Decreto n.º 9.036, de 07 de agosto 547

Lei n.º 4.083, de 23 de agosto 546

Decreto n.º 8.564, de 29 de agosto 546

Decreto n.º 9.771, de 03 de agosto 546

Decreto n.º 9.473, de 06 de outubro 546

Lei Complementar n.º 1.239, de 20 de dezembro 546

Lei n.º 4.634, de 02 de junho 546

Lei n.º 3.568, de 20 de agosto 546

Lei n.º 4.111, de 20 de setembro 546

Decreto nº 10.102, de 26 de junho 546

Lei n.º 3.896, de 16 de setembro 546

Decreto n.º 9.122, de 09 de novembro 546

Decreto n.º 9.916, de 29 de dezembro 546

Lei n.º 3.922, de 26 de outubro 546

Decreto n.º 8.608, de 13 de setembro 546

Decreto n.º 9.788, de 23 de agosto 546

Decreto n.º 8.611, de 13 de setembro 546

Lei n.º 3.858, de 02 de julho 546

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2023-GPM DE 17 DE JANEIRO DE 2023 546

Lei n.º 4.144, de 23 de novembro 546

Documentos