Documentos

Filtrar por

Decreto nº 4.553, de 27 de janeiro 1594
Decreto n.º 5.269, de 27 de janeiro 1593
Lei nº 2.527, de 17 de março 1593
Decreto n.º 7.641, de 02 de janeiro 1592
Lei nº 2.191, de 13 de janeiro 1592
Lei nº 1.862, de 17 de abril 1592
Lei nº 2.185, de 12 de janeiro 1591
Decreto nº 4.545, de 20 de janeiro 1591
Decreto nº 4.745, de 29 de janeiro 1590
Lei nº 2.530, de 24 de março 1590
Lei nº 2.540, de 08 de maio 1590
Lei nº 2.388, de 09 de maio 1589
Lei nº 2.445, de 08 de janeiro 1589
Decreto n.º 6.306, de 02 de janeiro 1589
Lei nº 2.542, de 08 de maio 1589
Lei nº 1.943, de 19 de junho 1589
Lei nº 2.447, de 09 de março 1589
Decreto nº 4.901, de 04 de setembro 1588
Decreto n.º 5.486, de 07 de janeiro 1587
Decreto n.º 8.337, de 22 de janeiro 1587
Decreto nº 4.750, de 08 de fevereiro 1586
Lei Complementar nº 638, de 06 de novembro 1586
Decreto nº 4.535, de 11 de janeiro 1586
Lei nº 1.769, de 14 de junho 1584
Decreto nº 4.186, de 09 de janeiro 1584

‹
1
2
...
21
22
23
24
25
26
27
...
431
432
›