Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 1.951, de 05 de julho 1573
  • Lei Complementar n.º 715, de 21 de março 1573
  • Decreto nº 4.736, de 11 de janeiro 1572
  • Decreto nº 3.856, de 02 de janeiro 1572
  • Lei nº 2.532, de 26 de março 1572
  • Lei Complementar nº 506, de 20 de outubro 1571
  • Lei nº 2.529, de 24 de março 1571
  • Lei Complementar nº 577, de 11 de setembro 1571
  • Decreto nº 4.551, de 25 de janeiro 1570
  • Lei nº 2.441, de 04 de janeiro 1570
  • Lei nº 2.304, de 07 de março 1570
  • Decreto n.º 6.813, de 06 de junho 1570
  • Lei Complementar n.º 677, de 13 de abril 1570
  • Decreto nº 4.028, de 26 de fevereiro 1569
  • Lei nº 1.924, de 04 de janeiro 1568
  • Lei nº 2.351, de 21 de dezembro 1568
  • Decreto nº 4.209, de 13 de fevereiro 1568
  • Decreto n.º 5.271, de 30 de janeiro 1567
  • Lei Complementar n.º 691, de 10 de setembro 1567
  • Decreto nº 3.684, de 1º de fevereiro 1566
  • Decreto nº 3.862, de 14 de janeiro 1566
  • Decreto nº 3.689, de 12 de fevereiro 1566
  • Decreto nº 4.019, de 03 de fevereiro 1566
  • Lei nº 2.509, de 18 de dezembro 1565
  • Lei nº 2.200, de 13 de janeiro 1565
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