Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.544, de 18 de janeiro 1604
  • Lei nº 2.453, de 18 de abril 1603
  • Lei nº 1.764, de 02 de junho 1603
  • Decreto n.º 5.260, de 05 de janeiro 1603
  • Lei Complementar n.º 732, de 05 de setembro 1602
  • Lei Complementar nº 822, de 03 de janeiro 1602
  • Decreto n.º 5.295, de 06 de março 1602
  • Lei nº 2.357, de 28 de dezembro 1602
  • Decreto nº 5.255, de 30 de dezembro 1602
  • Decreto nº 3.860, de 11 de janeiro 1601
  • Lei nº 2.088 de 12 de março 1601
  • Lei nº 2.454, de 18 de abril 1600
  • Decreto nº 4.539, de 13 de janeiro 1600
  • Lei nº 2.536, de 15 de abril 1600
  • Decreto nº 5.229, de 08 de dezembro 1600
  • Decreto nº 4.188, de 13 de janeiro 1598
  • Lei nº 2.323, de 29 de junho 1598
  • Lei nº 1.746, de 16 de abril 1597
  • Lei Complementar n.º 722, de 10 de maio 1597
  • Lei nº 2.461, de 25 de junho 1597
  • Decreto nº 4.531, de 02 de janeiro 1597
  • Decreto nº 4.728, de 02 de janeiro 1596
  • Lei nº 2.014, de 15 de abril 1595
  • Lei Complementar nº 512, de 30 de dezembro 1595
  • Lei nº 2.089, de 12 de março 1595
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