Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.797, de 26 de abril 1332
  • Decreto n.º 5.325, de 30 de abril 1332
  • Decreto nº 4.853, de 10 de julho 1332
  • Lei Complementar n.º 941, de 07 de julho 1332
  • Decreto n.º 5.857, de 10 de maio 1332
  • Decreto n.º 7.350, de 28 de janeiro 1331
  • Decreto nº 4.847, de 03 de julho 1331
  • Decreto nº 4.409, de 20 de maio 1331
  • Lei nº 1.972, de 01 de novembro 1330
  • Decreto nº 4.449, de 19 de agosto 1330
  • Lei nº 2.356, de 27 de dezembro 1330
  • Decreto nº 3.821, de 08 de novembro 1330
  • Decreto nº 4.970, de 11 de dezembro 1329
  • Decreto nº 5.072, de 08 de maio 1329
  • Decreto nº 3.958, de 26 de agosto 1329
  • Lei nº 2.257, de 06 de agosto 1329
  • Decreto nº 4.791, de 13 de abril 1328
  • Lei n.º 3.322, de 14 de dezembro 1328
  • Decreto nº 4.944, de 19 de novembro 1328
  • Decreto nº 3.728, de 16 de maio 1328
  • Decreto nº 4.780, de 21 de março 1328
  • Decreto nº 3.967, de 09 de setembro 1328
  • Decreto nº 3.751, de 28 de junho 1328
  • Decreto nº 4.297, de 17 de setembro 1328
  • Lei n.º 3.282, de 18 de julho 1328
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