2007 » Decreto nº 4.791, de 13 de abril

20/04/2007 às 11:03
15/09/2006 às 10:37

permissão uso bem público municipal banca jornais

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO E POR PRAZO INDETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE BANCA DE JORNAIS.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 14/04/2007.