2016 » Decreto n.º 7.350, de 28 de janeiro

04/02/2016 às 09:47
04/02/2016 às 09:46

Regulamenta Acompanhamento Nutricional

REGULAMENTA A LEI Nº 3.172, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS ATÉ 06 (SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO em 29/01/2016