2004 » Lei nº 2.257, de 06 de agosto

18/05/2007 às 14:15
18/05/2007 às 14:11

transpasse uso comum especial categoria bem povo imóvel público pronto socorro visconde ouro preto

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 1.919, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPASSE DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA A DE USO ESPECIAL DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 07/08/2004.