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ALTERA OS VALORES-BASE DA SUBVENÇÃO MENSAL CONCEDIDA ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE PRESTAM ATENDIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N.º 2.297, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 28/12/2005.