Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decretos 3978
  • Decreto n.º 7.517, de 10 de agosto 3885
  • Decreto n.º 7.327, de 05 de janeiro 3878
  • Decreto nº 4.896, de 31 de agosto 3842
  • Decreto nº 4.858, de 12 de julho 3834
  • Lei nº 2.400, de 22 de junho 3833
  • Lei Complementar nº 463, de 05 de setembro 3765
  • Lei Complementar n.º 1.087, de 30 de dezembro 3757
  • Lei nº 2.351, de 21 de dezembro 3744
  • Lei Complementar nº 528, de 18 de abril 3742
  • Lei Complementar n.º 668, de 30 de dezembro 3727
  • Decretos 3725
  • Lei Complementar n.º 771, de 29 de junho 3719
  • Decreto n.º 5.871, de 27 de maio 3708
  • Leis 3702
  • Lei nº 2.399, de 14 de junho 3692
  • Decreto nº 4.737, de 11 de janeiro 3671
  • Leis complementares 3653
  • Lei Complementar n.º 1.187, de 30 de dezembro 3620
  • Decreto nº 4.746, de 29 de janeiro 3612
  • Lei Complementar nº 616, de 26 de dezembro 3598
  • Lei nº 2.333, de 04 de outubro 3597
  • Lei nº 2.476, de 30 de agosto 3593
  • Decreto nº 4.346, de 10 de dezembro 3579
  • Lei Complementar n.º 770, de 29 de junho 3576
    • ‹
    • 1
    • 2
    • 3
    • 4
    • 5
    • 6
    • 7
    • 8
    • ...
    • 431
    • 432
    • ›