16/10/2006 às 19:23
15/09/2006 às 10:37
Altera dispositivo da Lei n.º 4.215, de 06 de setembro de 1978, que autoriza a Prefeitura Municipal de Santos a consignar, anualmente, no orçamento, dotação destinada a subvencionar as sociedades de melhoramentos de bairros, morros e centros comunitários dos conjuntos residenciais do município, e adota providências correlatas.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 20/06/2006.