Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.377, de 29 de novembro 449
  • Lei n.º 4.305, de 02 de outubro 449
  • Lei n.° 4.528, de 30 de agosto 448
  • Lei n.° 4.529, de 30 de agosto 448
  • Decreto n.º 9.882, de 08 de dezembro 448
  • Lei Complementar n.º 1.300, de 23 de julho 447
  • Decreto n.º 10.513, de 30 de julho 447
  • Decreto n.º 9.878, de 06 de dezembro 447
  • Decreto n.º 10.500, de 15 de julho 445
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2023-CGP DE 02 DE MARÇO DE 2023 445
  • Lei n.º 4.551, de 03 de outubro 443
  • Decreto n.º 10.711, de 11 de fevereiro 443
  • Decreto n.º 10.521, de 12 de agosto 443
  • Lei n.º 4.395, de 30 de novembro 443
  • Decreto n.º 10.331, de 07 fevereiro 442
  • Decreto n.º 10.541, de 28 de agosto 442
  • Decreto n.º 10.322, de 17 de janeiro 442
  • Decreto n.º 9.861, de 11 de novembro 442
  • Decreto n.º 9.860, de 10 de novembro 442
  • Decreto n.º 10.191, de 03 de outubro 441
  • Lei n.º 4.362, de 16 de novembro 441
  • Lei n.° 4.527, de 26 de agosto 441
  • Lei n.º 4.522, de 24 de julho - Anexos 441
  • Decreto n.º 10.334, de 09 de fevereiro 441
  • Lei n.° 4.533, de 04 de setembro 441
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