Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 10.061, de 16 de maio 605
  • Decreto n.º 9.470, de 04 de outubro 605
  • Lei n.º 4.623, de 14 de maio 605
  • Lei n.º 3.903, de 27 de setembro 604
  • Decreto nº 10.105, de 27 de junho 604
  • Decreto n.º 10.300, de 04 de janeiro 604
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2010-CGP DE 31 DE MAIO DE 2010 603
  • Decreto n.º 10.278, de 20 de dezembro 603
  • Decreto n.º 9.490, de 27 de outubro 603
  • Lei n.º 3.843, de 31 de maio 602
  • Lei n.º 4.632, de 29 de maio 602
  • Lei n.º 3.867, de 20 de agosto 602
  • Decreto n.º 9.469, de 30 de setembro 602
  • Decreto n.º 9.492, de 27 de outubro 602
  • Decreto n.º 9.776, de 05 de agosto 601
  • Decreto n.º 9.757, de 20 de julho 601
  • Decreto nº 10.121, de 26 de julho 601
  • Lei nº 3.830, de 23 de março 601
  • Lei n.º 3.895, de 13 de setembro 601
  • Lei n.º 4.636, de 02 de junho 601
  • Lei n.º 4.209, de 31 de maio 600
  • Decreto n.º 9.768, de 03 de agosto 600
  • Lei n.º 4.512, de 10 de julho 600
  • Decreto n.º 9.472, de 06 de outubro 599
  • Lei n.º 4.629, de 16 de maio 599
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