Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.484, de 21 de outubro 590
  • Lei n.º 3.920, de 25 de outubro 590
  • Lei n.º 3.901, de 22 de setembro 590
  • Lei n.º 4.502, de 13 de junho 590
  • Decreto n.º 10.294, de 27 de dezembro 590
  • Decreto n.º 9.766, de 27 de julho 589
  • Lei n.º 3.874, de 23 de agosto 589
  • Lei n.º 4.625, de 14 de maio 589
  • Decreto n.º 9.557, de 29 de dezembro 589
  • Lei n.º 3.911, de 14 de outubro 589
  • Decreto nº 10.099, de 21 de junho 589
  • Decreto n.º 9.786, de 17 de agosto 588
  • Lei n.º 3.829, de 23 de março 588
  • Lei n.º 4.515, de 11 de julho 588
  • Lei n.º 4.208, de 31 de maio 588
  • Lei n.º 4.232, de 19 de julho 588
  • Lei n.º 4.071, de 12 de julho 588
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2013-CGP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 587
  • Decreto nº 10.138, de 17 de agosto. 587
  • Decreto nº 10.101, de 22 de junho 587
  • Decreto n.º 10.308, de 04 de janeiro 587
  • Decreto n.º 9.770, de 03 de agosto 587
  • Decreto n.º 9.764, de 25 de julho 587
  • Lei n.º 4.137, de 09 de novembro 586
  • Lei n.º 3.877, de 24 de agosto 586
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