2021 » Lei nº 3.830, de 23 de março

29/01/2024 às 16:41
29/01/2024 às 16:41

ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 24/03/2021