2025 » Lei n.º 4.623, de 14 de maio

12/06/2025 às 14:01
12/06/2025 às 13:53

TERMO DE FOMENTO CASA VÓ BENEDITA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CASA VÓ BENEDITA VISANDO À EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA SUBVENÇÃO/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – MODALIDADE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 15/05/2025