Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.208, de 12 de fevereiro 1918
  • Decreto n.º 5.485, de 07 de janeiro 1918
  • Decreto nº 3.683, de 30 de janeiro 1917
  • Decreto nº 4.834, de 15 de junho 1917
  • Lei Complementar nº 642, de 09 de novembro 1917
  • Lei Complementar n.º 664, de 22 de dezembro 1917
  • Lei nº 2.538, de 07 de maio 1917
  • Lei Complementar nº 583, de 04 de dezembro 1916
  • Decreto n.º 7.028, de 28 de janeiro 1916
  • Decreto 1916
  • Lei Complementar nº 597, de 21 de março 1916
  • Lei Complementar n.º 810, de 11 de novembro 1916
  • Decreto nº 4.363, de 21 d ejaneiro 1916
  • Decreto nº 4.751, de 08 de fevereiro 1915
  • Decreto nº 4.204, de 12 de fevereiro 1915
  • Lei nº 2.380, de 06 de abril 1914
  • Decreto nº 4.742, de 23 de janeiro 1913
  • Decreto n.º 5.372, de 31 de julho 1912
  • Lei Complementar nº 605, de 03 de julho 1912
  • Lei nº 1.762, de 18 de maio 1912
  • Decreto n.º 6.146 de 15 de junho 1911
  • Decreto n.º 6.320, de 18 de janeiro 1911
  • Lei Complementar n.º 760, de 04 de abril 1911
  • Decreto n.º 6.048, de 19 de janeiro 1911
  • Lei nº 2.184, de 12 de janeiro 1910
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