21/05/2007 às 09:40 21/05/2007 às 09:38
altera redação lei nº 1.749 lei nº 1749
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 1.749, DE 19 DE ABRIL DE 1999.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 16/04/2002.