Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.873, de 31 de janeiro 1924
  • Lei nº 1.852, de 16 de março 1924
  • Lei nº 2.192, de 13 de janeiro 1924
  • Lei nº 2.524, de 17 de março 1924
  • Lei nº 2.390, de 18 de maio 1923
  • Lei nº 2.371, de 06 de março 1923
  • Decreto nº 3.828, de 28 de novembro 1923
  • Decreto nº 4.724, de 28 de dezembro 1922
  • Decreto nº 4.736, de 11 de janeiro 1922
  • Decreto nº 3.703, de 19 de março 1922
  • Lei nº 2.193, de 13 de janeiro 1922
  • Lei nº 2.370, de 22 de fevereiro 1922
  • Decreto nº 3.693, de 15 de fevereiro 1922
  • Decreto nº 4.207, de 12 de fevereiro 1921
  • Lei nº 1.934, de 09 de maio 1920
  • Lei nº 2.528, de 17 de março 1920
  • Decreto nº 4.206, de 12 de fevereiro 1920
  • Decreto nº 4.731, de 04 de janeiro 1919
  • Lei n.º 2.979, de 21 de março 1919
  • Lei nº 2.460, de 25 de junho 1919
  • Lei Complementar nº 579, de 29 de setembro 1919
  • Lei nº 1.746, de 16 de abril 1918
  • Decreto nº 4.360, de 20 de janeiro 1918
  • Decreto n.º 5.355, de 03 de julho 1918
  • Lei nº 2.015, de 15 de abril 1918
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