13/04/2007 às 14:49
15/09/2006 às 10:37
TORNA OBRIGATÓRIA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO E QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DE DISPOSITIVOS ANTIFURTO A EXIBIÇÃO DE AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA PORTADORES DE MARCA-PASSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 05/12/2006.