04/02/2009 às 11:07
03/02/2009 às 16:25
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 609, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, CONJUNTAMENTE, A FUNDAÇÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA PORTUÁRIA DE SANTOS CENEP/SANTOS.
publicado no Diário Oficial de Santos em 10/12/2008