Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 5.092, de 02 de junho 1192
  • Decreto nº 3.939, de 28 de junho 1192
  • Lei n.º 3.237, de 28 de dezembro 1191
  • Decreto nº 3.936, de 19 de junho 1191
  • Decreto n.º 6.231, de 04 de outubro 1191
  • Decreto nº 5.208, de 13 de novembro 1191
  • Decreto n.º 5.449, de 01 de dezembro 1191
  • Decreto n.º 6.150 de 15 de junho 1190
  • Decreto n.º 5.832, de 29 de março 1190
  • Decreto nº 5.087, de 21 de maio 1190
  • Decreto n.º 5.354, de 01 de julho 1190
  • Decreto n.º 7.225, de 11 de setembro 1190
  • Decreto n.º 5.645, de 29 de julho 1190
  • Decreto nº 4.476, de 10 de outubro 1190
  • Lei Complementar n.º 700, de 24 de novembro 1190
  • Decreto n.º 6.499, de 12 de agosto 1190
  • Decreto n.º 6.841, de 14 de julho 1190
  • Lei nº 2.586, de 02 de dezembro 1190
  • Lei Complementar n.º 742, de 16 de dezembro 1189
  • Decreto n.º 5.330, de 06 de maio 1189
  • Decreto n.º 5.425, de 26 de outubro 1189
  • Decreto n.º 5.559, de 19 de abril 1189
  • Decreto n.º 5.570, de 29 de abril 1189
  • Decreto n.º 6.213, de 12 de setembro 1189
  • Lei Complementar n.º 901, de 30 de setembro 1189
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