23/10/2012 às 15:43
23/10/2012 às 15:42
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 5.849, DE 29 DE ABRIL DE 2011, QUE CONSTITUI O COMITÊ DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, ALTERA A DENOMINAÇÃO PARA CENTRAL DE OPORTUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 05/10/2012