Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 5.483, de 30 de dezembro 1216
  • Decreto nº 4.431, de 21 de julho 1216
  • Lei n.º 2.739, de 21 de dezembro 1216
  • Lei nº 1.980, de 14 de novembro 1215
  • Decreto nº 5.128, de 07 de julho 1215
  • Decreto nº 3.814, de 23 de outubro 1215
  • Decreto nº 5.078, de 12 de maio 1215
  • Decreto nº 5.233, de 10 de dezembro 1215
  • Decreto nº 4.254, de 08 de junho 1215
  • Decreto n.º 5.743, de 10 de dezembro 1215
  • Decreto n.º 5.569, de 28 de abril 1215
  • Lei n.º 3.686, de 26 de junho 1215
  • Decreto nº 3.930, de 18 de junho 1215
  • Decreto nº 5.136, de 30 de julho 1215
  • Decreto n.º 5.399, de 21 de setembro 1215
  • Decreto n.º 6.202, de 23 de agosto 1215
  • Lei nº 2.081, de 30 de dezembro 1215
  • Decreto n.º 5.801, de 24 de fevereiro 1215
  • Decreto n.º 5.474, de 21 de dezembro 1214
  • Decreto nº 3.938, de 27 de junho 1214
  • Decreto n.º 7.996, de 19 de janeiro 1214
  • Decreto n.º 5.606, de 28 de maio 1214
  • Lei nº 2.405, de 03 de julho 1214
  • Decreto n.º 5.716, de 11 de novembro 1214
  • Lei Complementar n.º 1.026, de 27 de fevereiro 1214
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